Lei do Ventre Livre
A Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco” foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871 (assinada pela Princesa Isabel). Esta lei considerava livre todos os filhos de mulher escravas nascidos a partir da data da lei.
Como seus pais continuariam escravos (a abolição total da escravidão só ocorreu em 1888 com a Lei Áurea), a lei estabelecia duas possibilidades para as crianças que nasciam livres. Poderiam ficar aos cuidados dos senhores até os 21 anos de idade ou entregues ao governo. O primeiro caso foi o mais comum e beneficiaria os senhores que poderiam usar a mão-de-obra destes “livres” até os 21 anos de idade.
A Lei do Ventre Livre tinha por objetivo principal possibilitar a transição, lenta e gradual, no Brasil do sistema de escravidão para o de mão-de-obra livre. Vale lembrar que o Brasil, desde meados do século XIX, vinha sofrendo fortes pressões da Inglaterra para abolir a escravidão.
Junto com a Lei dos Sexagenários, A Lei do Ventre Livre (1887), a Lei do ventre Livre serviu também para dar uma resposta, embora fraca, aos anseios do movimento abolicionista.
Como seus pais continuariam escravos (a abolição total da escravidão só ocorreu em 1888 com a Lei Áurea), a lei estabelecia duas possibilidades para as crianças que nasciam livres. Poderiam ficar aos cuidados dos senhores até os 21 anos de idade ou entregues ao governo. O primeiro caso foi o mais comum e beneficiaria os senhores que poderiam usar a mão-de-obra destes “livres” até os 21 anos de idade.
A Lei do Ventre Livre tinha por objetivo principal possibilitar a transição, lenta e gradual, no Brasil do sistema de escravidão para o de mão-de-obra livre. Vale lembrar que o Brasil, desde meados do século XIX, vinha sofrendo fortes pressões da Inglaterra para abolir a escravidão.
Junto com a Lei dos Sexagenários, A Lei do Ventre Livre (1887), a Lei do ventre Livre serviu também para dar uma resposta, embora fraca, aos anseios do movimento abolicionista.
http://www.suapesquisa.com/historiadobrasil/lei_ventre_livre.htm
POESIA
28.09. LEI DO VENTRE LIVRE (1.871)
Os escravos tiveram grandes ganhos
com José Maria da Silva Paranhos.
A Lei do Ventre Livre defendeu
e na Tribuna em 21 vezes venceu.
Desse dia para todo o futuro
concedia liberdade ao nascituro.
A Lei por morte lenta a escravidão extinguia,
aos partidários da extinção gradual satisfazia.
A Princesa Regente, dona Isabel,
cumpriu de maneira fiel o seu papel
assinando o importante documento.
As flores enfeitavam o belo cenário
e uma rosa atirada ao plenário
marcou o histórico momento.
Publicado no site: O Melhor da Web em 30/04/2009
Código do Texto: 21107
Os escravos tiveram grandes ganhos
com José Maria da Silva Paranhos.
A Lei do Ventre Livre defendeu
e na Tribuna em 21 vezes venceu.
Desse dia para todo o futuro
concedia liberdade ao nascituro.
A Lei por morte lenta a escravidão extinguia,
aos partidários da extinção gradual satisfazia.
A Princesa Regente, dona Isabel,
cumpriu de maneira fiel o seu papel
assinando o importante documento.
As flores enfeitavam o belo cenário
e uma rosa atirada ao plenário
marcou o histórico momento.
Publicado no site: O Melhor da Web em 30/04/2009
Código do Texto: 21107
BY - THAISA OLIVEIRA
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